Fórum dos Conselhos

Reunião realizada em 21 de julho de 2009 mais uma vez tratou das estratégias para averiguar como estão sendo utilizadas as verbas públicas que são entregues para o gestor da saude na cidade de Pelotas. Todas as diversas comisões ficaram de se reunir para estudar os assuntos de suas respectivas áreas, montar um relatório e posteriormente apresentar ao grande grupo em sua reunião mensal. O delegado do CREMERS, que participa da comissão de saude, estará reunido no dia 28 de julho para estudo detalhado dos problemas relacionados com a saude. Breve estaremos falando das atividades da comissão de saude.

Fórum dos Conselhos

O núcleo de Pelotas do Fórum dos Conselhos está andando, ainda que a passos lentos. Em nossa última reunião dia 17 de junho de 2009 foram montadas as equipes para análise do orçamento da cidade de Pelotas. O CREMERS, representado por seu delegado, ficou escalado na comissão de saúde. Breve será marcada a reunião do pequeno grupo da saúde, ocasião em que estudaremos detalhadamente o emprego das verbas deste setor e montaremos um relatório que será então repassado ao grande grupo, isto é, todos os integrantes Núcleo de Pelotas do Fórum dos Conselhos.

É difícil compatibilizar os horários e reunir o grupo como um todo porque todos são pessoas bastante ocupadas.

Atraso - Falta de Tempo[?]

Estou há muito tempo sem postar qualquer assunto. Parece que minhas atividades estão paradas. É, no entanto, bem ao contrário; tenho tido tanta atividade que não tenho encontrado ânimo para sentar ao computador e dedicar alguns minutos ao trabalho de instrução do meu blog.

A maior novidade que tivemos recentemente em relação com o CREMERS foi a reunião dos delegados nos dias 15 e 16 de maio na sede em Porto Alegre. Foi uma reunião muito proveitosa para todos os delegados, tanto os novos quanto os mais antigos. De todos os assuntos que foram abordados o que me parece ter maior relevância foi a criação de um curso de formação de delegados.

A tarefa de delegado do CREMERS é marcadamente complexa. São inúmeras as situações de conflito, tanto entre médicos, como envolvendo hospitais, clínicas, população, ministério público, etc.

Multiplique por um fator 27 que é o número de delegacias e podemos ter uma idéia da didiculdade de ser conselheiro de CREMERS.

Multiplique por um fator maior que não sei precisar e poderemos ter uma idéia da dificuldade de ser presidente do CREMERS. Este é um cargo para os mais vividos.

Volto outra hora! Até lá.

Ato Médico

Ontem, dia 12 de janeiro de 2009, recebí ligação telefônica do colega Dr. Carlos Alberto Alves Tavares, mostrando sua preocupação porque no posto de saúde onde trabalha não há médico ginecologista. Por este motivo os exames de citologia de colo de útero são colhidos pela enfermagem.

O motivo de sua preocupação é com a qualidade do material colhido e por fim com o resultado; uma colheita ruim vai gerar um resultado falso e isto poderá prejudicar o cliente daquele posto de saúde.

Depois de mostrar sua preocupação perguntou-me se a colheita de material seria ato privativo de médico. No momento em que falávamos não pude dar resposta porque precisava ler a respeito do assunto e eventualmente consultar aos conselheiros mais experientes do CRM. Antes de falar com os conselheiros fui a leitura da "RESOLUÇÃO CFM nº 1.627/2001" onde na exposição de motivos há uma parte que fala do "alcance dos atos médicos" e lá diz o seguinte:



"Nem sempre os atos médicos se restringem à realização de procedimentos médicos mais conhecidos como tal. Como sucede com consultas e operações cirúrgicas. Porque, como já se disse, os atos médicos não incluem apenas os procedimentos exclusivamente médicos ou privativos de médicos, mas os atos e procedimentos tipicamente médicos que podem ser compartilhados com outros profissionais, em virtude de sua natureza ou de definição legal. Atos tipicamente médicos, mas não exclusivos da Medicina, podem ser compartilhados com agentes de outras profissões. E os médicos podem realizar alguns procedimentos típicos de outras profissões.
Como exemplo à assertiva acima, temos que muitas cirurgias buco-maxilo-faciais podem ser legalmente praticadas por médicos e por cirurgiões dentistas; a psicoterapia, entre nós, é compartilhada por médicos e psicólogos; procedimentos como injeções parenterais, curativos em lesões superficiais, colheita de material para exame mediante técnicas invasivas são compartilhados por médicos e por enfermeiros. Os médicos e os veterinários compartilham a capacidade de exercer inúmeros procedimentos, variando apenas o objeto de sua aplicação".

[a parte em itálico é por minha conta - parece que esta parte choca com o que é descrito abaixo como ato privativo de médico]



Mais abaixo na mesma resolução lê-se o seguinte:

"Modalidades de atos médicos
Os atos tipicamente médicos, mas compartilhados com agentes de outras profissões, são:

1. Realização de atos profiláticos de enfermidade ou procedimentos higiênicos que possam ser ou vir a ser fomentadores de bem-estar individual ou coletivo;
2. Realização de procedimentos profiláticos ou reabilitadores que não impliquem em diagnosticar enfermidades ou realizar procedimentos terapêuticos e procedimentos diagnósticos;
3. Realização de exames subsidiários complementares do diagnóstico médico, nos termos da lei.

Por outro lado, os procedimentos profissionais privativos dos médicos são os seguintes:

a. diagnóstico de enfermidades e indicação e realização de procedimentos terapêuticos e diagnósticos em enfermos;
b. elaboração da história clínica (história da doença e anamnese), relatórios de exames e os respectivos laudos;
c. execução e solicitação de exames físicos, psíquicos e complementares visando ao diagnóstico de enfermidades ou ao acompanhamento terapêutico;
d. pedido, indicação, realização ou execução, interpretação, laudos e valorização de exames principais, subsidiários e complementares ou quaisquer outros procedimentos destinados ao diagnóstico médico, para os quais os médicos estejam devidamente capacitados e habilitados;
e. realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos ou quaisquer outros com finalidade diagnóstica, profilática, terapêutica ou de reabilitação que impliquem em algum procedimento diagnóstico ou terapêutico;
f. realização de perícias administrativas, cíveis ou penais em sua área de competência;
g. acompanhamento, assessoria, avaliação e controle da assistência aos enfermos padecentes de qualquer enfermidade;
h. indicação e execução de medidas de reabilitação em pessoas prejudicadas por enfermidade;
i. exercer a direção de serviços médicos;
j. planejamento, execução, controle, supervisão e auditoria de serviços médico-sanitários oficiais ou privados;
k. ensinar as disciplinas médicas ou outras matérias relacionadas com sua atividade profissional".

Da leitura acima chego a conclusão de que é procedente a preocupação do Dr. Tavares; e esta preocupação deve ser tanto pela qualidade do serviço oferecido à população quanto também pela preservação do mercado médico aos médicos regular e legalmente habilitados.

Apreciaria comentários a respeito do assunto.

Abraço a todos. Votos de um Novo Ano Feliz!

Segurança dos Médicos no PS Municipal de Pelotas

O título deste post em realidade vai tratar de dois problemas que atingem os médicos em atendimento em serviços de emergência, e não é um problema privativo de médicos de Pelotas, senão que de todos que trabalham em serviços de urgência/emergência.

A motivação para escrever este post resultou de duas entrevistas que fiz dia 17/12/2008 com uma médica e um médico que são testemunhas em um inquérito que está sendo instruído na Delegacia do CREMERS de Pelotas. Este inquérito trata da denúncia da mãe de uma criança que foi ao PS de Pelotas para atender sua filha que estava com uma crise de broncoespasmo. A denunciante alega maus tratos por parte da médica e por parte da estrutura do PS, que na visão dela, é péssima.

Durante a espera para o atendimento e durante o atendimento a denunciante, segundo o depoimento das testemunhas, mostrou sempre um comportamento agressivo para com a equipe de saúde, incluindo o porteiro do PS. Por fim, completamente insatisfeita e revoltada com tudo e com todos, acabou por tomar sua filha com broncoespasmo ao colo e levá-la do PS.

Esta situação motivou uma denúncia contra a médica ao CREMERS e isto motivou um inquérito que está sendo instruído nesta Delegacia e será posteriormente enviado ao CREMERS em Porto Alegre, que poderá resultar em processo ético.

Por motivos diversos muitos pacientes agridem por palavras e às vezes fisicamente os funcionários de estabelecimentos de saúde que atendem emergências.

Um dos motivos parece-me que é o resultado da posição que os serviços de emergência ocupam, quero dizer, são os para-choques do sistema de saúde. Todos os problemas esbarram primeiro no PS e por extensão nas pessoas que lá trabalham.

A estrutura do PS Municipal de Pelotas parece que realmente deixa muito a desejar, mas é um problema fora do alcance dos médicos e demais funcionários. É um problema essencialmente político e econômico-financeiro.

Conforme já escreví em um post anterior, um paciente falou-me que os médicos são, na opinião dele, os profissionais mais confiáveis. Jamais ele ouviu falar de um médico que tenha tido a intenção de fazer algo para prejudicar seu paciente. [Existem atitudes médicas que eventualmente prejudicam, mas a intenção sempre é melhorar, ajudar. Pessoas diferentes podem ter reações diferentes à mesma conduta.] Esta realmente é a idéia. Médicos e todos os participantes de equipes de saúde são treinados para ajudar, para acalmar, para reduzir sofrimento, para estar ao lado dos pacientes. Naturalmente, então, com certeza não é da vontade da equipe de saúde ver a sala de espera lotada e pacientes sendo atendidos deitados no corredor. Mas é assim que é. Porque? Nossos políticos utilizam a saude como trampolim para alcançarem seus desideratos políticos. Dizem em seus discursos eleitoreiros que vão resolver os problemas de saude da cidade e eleitores incautos votam nestas inverdades. Por outro lado, percebo que em nosso país as pessoas são educadas para receberem todas as coisas de presente, não estão sendo educadas para buscarem suas necessidades; muito mais fácil ficar em casa acomodado e o governo provendo suas necessidades. Ocorre que as necessidades são maiores do que aquelas que os governos proveem; surgem, então, as insatisfações que geram os conflitos nas portas de entrada do sistema de saúde.

Um assunto que preocupa é a forma irresponsável com que ocorrem denúncias contra médicos. Quem faz a denúncia geralmente a faz nos momentos de tensão, se deixasse passar algum tempo talvez pudesse repensar a situação com a cabeça fria e não levar adiante alguma queixa que em realidade não é culpa do médico. Para o médico, o inquérito inicial e posteriormente o julgamento pelo conselho e um eventual processo são coisas por demais desgastantes. O tempo para que ocorra todo o rito processual sempre é longo porque o conselho está abarrotado de denúncias. Todo este processo, em sí, já é uma condenação. Enquanto isto o denunciante não carrega nenhuma preocupação. Feita a denúncia contra o médico, o denunciante já tem sua primeira vitória; com isto também expia algumas culpas e insatisfações que carrega. Com certeza, na maioria das vezes não se interessa em saber o que resultou de todo o processo, contentando-se tão somente com a denúncia inicial. O denunciante nada tem a perder. O médico, por outro lado, perde a tranquilidade e sente-se profundamente atingido ao ser acusado de algo que ele julga completamente improcedente, porque contraria sua natureza.

Outro aspecto que gostaria de comentar é sobre o efeito destes conflitos sobre a satisfação da equipe de saúde.

Tanto o médico quanto a médica que foram depor mostraram a insatisfação de todos da equipe de saúde com os conflitos entre pacientes e familiares. A pressão sobre o pessoal gera ansiedade de tal forma que muitos tomam ansiolíticos, além de sofrerem de hipertensão arterial e outros males ligados a ansiedade. O médico relatou que no momento não faz parte da equipe do PS Municipal, conta que pediu demissão por se sentir inseguro no trabalho e por não tirar satisfação com o que estava fazendo. Resolveu trocar seu trabalho no PSM por uma UTI onde sente-se completamente seguro.

Além dos conflitos, outra fonte de ansiedade é a falta de retaguarda para o atendimento. Falta de exames, falta de medicamentos e a crônica dificuldade para hospitalizar aqueles que precisam de atendimento secundário.

Fórum dos Conselhos

Na segunda feira dia 08 de dezembro de 2008, reuniram-se os participantes do Núcleo Pelotas do Fórum dos Conselhos às 19 hs, na sede do Sindicato dos Contabilistas de Pelotas. Na ocasião o coordenador local prestou contas das atividades desenvolvidas com vistas ao seminário que irá ocorrer no dia 19 de dezembro de 2008 na sede do sincato dos contabilistas. Este seminário terá como convidado especial o Sr. Prefeito Municipal de Pelotas Adolfo Fetter Jr. O objetivo do seminário será mostrar ao prefeito e aos demais convidados[os vereadores e a comunidade de Pelotas] o que é o Fórum dos Conselhos, qual o objetivo de sua criação e a forma como irá trabalhar. Encerrada a pauta da reunião o Sr. Coordenador agradeceu a presença de todos os participantes, reiterou a importância da participação de todos no seminário e deu por encerrada a reunião.

Dr. Marco Antônio Becker

[Imagem do site do CREMERS]

Sexta-feira passada, dia 05 de dezembro de 2008, por volta de 8:30 h estava atendendo uma senhora de cujo genro sou amigo desde muito tempo em função de sermos de Canguçu e por ele ser técnico de radiologia. Pois este amigo me perguntou o que tinha acontecido no CRM em Pôrto Alegre, que parecia que haviam matado alguém; interroguei quem teria sido morto; ele passou a descrever características de um homem calvo, meio alemão que usava uns oclinhos; logo associei estas características ao Dr Becker; e pensei em algum desafeto que tenha tido os interesses contrariados e que tivesse vingado seu infortúnio retirando sua vida.

Logo liguei ao CREMERS em PoA mas ninguém atendeu o telefone; liguei à minha secretária da Delegacia em Pelotas - Sra. Adriana - que também não atendeu; lembrei então de ligar ao Dr. Isolan, que de Sta.Catarina onde se encontrava, confirmou a notícia que já tinha recebido mais cedo através do Dr. Túlio Wenzel.

Confirmada a notícia fiquei atônito; sentí uma moleza no corpo e fiquei assim por algum tempo, até que consegui ligar à Sra. Adriana a quem comuniquei o ocorrido; passamos então a conversar sobre o ocorrido, tentando imaginar qual seria a motivação do crime; depois de alguns minutos de conversa passei a ficar mais tranquilo e consegui terminar meu trabalho do turno da manhã.

Logo a seguir a Sra. Adriana liga informando que o velório seria até as 16:00 na sede do CREMERS em Pôrto Alegre.

Por volta de 11:00h decidí que iria a Pôrto ALegre prestar uma homenagem - ao Dr. Becker, sua família e seus conselheiros companheiros - de todos médicos da região que represento como Delegado.

Apressei o que pude no trabalho; desmarquei os compromissos do turno da tarde na VISSOM, Secretaria da Saúde e Sta. Casa; convidei minha mulher Helena para me acompanhar e saímos em viagem sem almoço para ganhar tempo. No caminho paramos no Posto Coqueiro para comprar sanduiche e refri, que comemos em movimento no sentido de Pôrto Alegre.

Chegamos no CREMERS cerca de 15:20h a tempo de expressar condolências aos familiares do Dr. Becker e ao presidente do CREMERS [Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen], bem como a alguns conselheiros lá presentes.

Logo a seguir foram feitas homenagens através do discurso do atual presidente do CREMERS Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen - que reiterou o compromisso de continuar as lutas do Dr. Becker por uma medicina ética e de valorização dos médicos - e do Dr. Isaias Levy que, além de seu próprio discurso, também leu manifestações de líderes médicos. Dr Isaias Levy declarou-se um irmão em afeto do Dr. Becker com quem trabalhava junto desde os tempos em que Dr. Becker foi presidente da AMRIGS.

Terminadas estas homenagens, foi fechada a urna funerária e o corpo foi levado, sob aplauso, ao veículo que o levaria para ser sepultado em Novo Hamburgo, cidade onde vivia com sua familia.

Perdemos um grande lutador pelas causas médicas, um dos maiores líderes médicos que conhecí. Um verdadeiro general dentro da classe. Temos dentro da classe médica e dentro do CRM homens de envergadura moral muito grande, mas penso que vai demorar para que tenhamos - nós os médicos - um defensor tão tenaz como foi o Dr. Becker.

Estamos de luto. E este luto vai ser difícil de elaborar.

Com este relato quero mostrar minha tristeza com o fato. Quero mostrar também minha esperança nos que ficaram.

Utilize o link abaixo e leia no site do CREMERS uma história das lutas do Dr. Becker em favor dos médicos.

http://www.cremers.com.br/cremers/Interface/show_new.action?beanNew.idNew=1840493

No link abaixo leia, no site do CREMERS, o curriculo do Dr. Becker.

http://www.cremers.com.br/cremers/Interface/show_new.action?beanNew.idNew=1840491